Legislação Acadêmica

• Regulamento de Ensino e Graduação da UNIFESSPA - N° 008 de Maio de 2014

• Dispõe sobre Colação de Grau, Expedição e Entrega de Diplomas nos Cursos de Graduação - Resoluçao N° 067 de novembro de 2015 

• Mobilidade Acadêmica para preenchimento de vagas ociosas na UNIFESSPA - Resolução N° 068 de novembro de 2015

• Regimento Interno da Faculdade de Direito

• Regulamento Interno da FADIR sobre ABREVIAÇÃO DE CURSO

• Resolução da FADIR sobre ATIVIDADES COMPLEMENTARES (Tutorial para cadastro no SIGAA - AQUI)

• Normas e Procedimentos da FADIR sobre PLÁGIO 

• Regulamento sobre MONOGRÁFIA JURÍDICA

• Regimento interno do IEDS

• Resolução n° 021/2014 - Dispõe sobre os Planos Acadêmicos, Regimes e Horário de Trabalho dos Docentes da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará.

• Resolução n° 039/2017 - Regulamenta o uso do nome social no âmbito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa.

• Convênio entre as Instituições Federais de Ensino Superior para Programa de Mobilidade Acadêmica Temporária. 

• Resolução n° 02 de 06 de Dezembro de 2019 - Trata da Colação de Grau no âmbito da FADIR.